Segurança das mulheres precisa entrar no caminho do ônibus

Ir ao trabalho, estudar e voltar para casa com segurança deveria fazer parte da rotina de quem utiliza o transporte público. Em dezembro de 2024, Fabrício Rosa levou essa preocupação à Câmara de Goiânia com o Projeto de Lei 356/2024, que propunha a Linha Lilás e o Espaço Lilás para mulheres no sistema coletivo.

O texto previa ônibus destinados às usuárias nos horários de maior movimento, especialmente no início da manhã e no fim da tarde. As rotas seriam definidas a partir de estudos técnicos e de audiências públicas, com atenção à demanda e à vulnerabilidade das passageiras.

Além da linha, a proposta previa espaços específicos em terminais e em outros modais cuja estrutura permitisse a implantação. Entre as medidas de segurança estavam câmeras e botões de emergência. O projeto também indicava preferência por motoristas e cobradoras mulheres e campanhas de conscientização.

A intenção era discutir proteção a partir da experiência de quem depende do ônibus. Para chegar à prática, porém, a iniciativa precisava superar a análise de competência e de organização do serviço. O texto autorizava o Executivo a criar a estrutura e previa parcerias com a concessionária para viabilizá-la.

Em 26 de novembro de 2025, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisou a proposta. A relatora Kátia se manifestou favoravelmente. A maioria, no entanto, aprovou o voto em separado de Pedro Azulão Jr. pelo arquivamento, com voto contrário de Daniela da Gilka. A ata registra que a Procuradoria havia apontado interferência em competências privativas do prefeito.

Esse é o desfecho da análise na comissão, e não o lançamento de um novo serviço de transporte. A Linha Lilás proposta por Fabrício não foi implantada por esse projeto. A consulta pública mantém o processo na Diretoria Legislativa, com o registro da decisão e da notificação ao autor.

A segurança das mulheres foi a prioridade que Fabrício levou à discussão sobre o transporte. O texto propunha estudo, escuta pública e medidas de proteção no trajeto cotidiano. Com a decisão contrária na comissão, esse caminho legislativo não resultou na criação da Linha Lilás.