Combater a LGBTfobia vira compromisso municipal em Goiânia

Poder estudar, trabalhar, circular pela cidade e viver os próprios afetos com respeito: é desse cotidiano que trata a defesa contra a LGBTfobia. Em Goiânia, uma proposta de Fabrício Rosa ganhou reconhecimento na legislação. Sancionada em 23 de março de 2026, a Lei 11.598 instituiu o Dia Municipal de Luta Contra a LGBTfobia, em 17 de maio.

O caminho até a sanção passou pelo Projeto de Lei 151/2024, aprovado em segunda votação pela Câmara em 3 de março de 2026. Fabrício defendeu a iniciativa como uma responsabilidade do poder público diante da discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, vinculando a memória da luta a um compromisso com a vida das pessoas.

A lei incluiu a data no calendário oficial de Goiânia e permite ao município promover atividades de conscientização, prevenção e orientação durante maio. Entre seus objetivos estão mobilizar o poder público e a sociedade civil, prevenir condutas discriminatórias e estimular o respeito à liberdade de orientação sexual e identidade de gênero. A proposta aproxima a campanha da participação social.

Ao apresentar sua defesa, Fabrício destacou o peso do estigma e da violência na vida da população LGBTQIA+. O parlamentar afirmou que aquilo que foi tratado como doença sempre foi “identidade, afeto e humanidade”. A formulação coloca pessoas e relações no centro do debate, em vez de aceitar que o preconceito defina quem pode viver com dignidade.

A norma também estabelece, entre os objetivos da campanha, o desenvolvimento de políticas, programas e projetos. É uma diretriz para a atuação municipal, a ser transformada em ações concretas de prevenção e enfrentamento. O texto reconhece que a LGBTfobia prejudica a sociedade inteira e convoca uma mobilização que envolve instituições e organizações sociais.

Na posição defendida por Fabrício durante a tramitação, combater a discriminação precisa fazer parte do trabalho cotidiano do poder público. O sentido político da iniciativa está nessa passagem: uma pauta construída pela luta por respeito passa a ser reconhecida na legislação da cidade, abrindo espaço para cobrar continuidade e compromisso institucional.