Autor da Comenda Charlie Kirk pede ao Conselho de Ética punição a Fabrício Rosa por crítica política em imagem

O vereador Igor Franco (Podemos) apresentou na quinta-feira (5) ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Goiânia uma representação por quebra de decoro parlamentar contra o vereador e deputado estadual eleito Fabrício Rosa (PT).

O alvo é a imagem que divulga o abaixo-assinado contra a Comenda Charlie Kirk, projeto de resolução de autoria do próprio Igor Franco.

A peça cita o artigo 7º, inciso III, do Decreto-Lei 201/1967, que prevê a cassação do mandato de vereador, e pede “a aplicação das penalidades cabíveis”.

A imagem põe lado a lado os rostos de Igor Franco e de Charlie Kirk, ambos com um bigode que remete a Adolf Hitler, diante de uma suástica dentro de um sinal de proibição. Os títulos são “Não à Comenda Charlie Kirk” e “Assine o abaixo-assinado”. Sob a foto de Igor, a legenda diz: “Propôs a comenda e lidera a articulação da extrema direita na Câmara de Goiânia”. Veja a imagem completa.

O abaixo-assinado já reúne quase 26 mil assinaturas, número maior que os 23.222 votos que Igor Franco recebeu em outubro, quando disputou uma vaga de deputado federal e não se elegeu.

Resposta à representação

Em vídeo publicado nas redes sociais, Fabrício Rosa comenta a representação:

“O vereador Igor Franco quer me levar ao Conselho de Ética porque estamos mobilizando um abaixo-assinado contra a homenagem a Charlie Kirk na Câmara de Goiânia. Enquanto alguns vereadores se preocupam em homenagear uma figura conhecida por declarações racistas, machistas e LGBTfóbicas, eu sigo fazendo o meu papel, defendendo a população e combatendo o preconceito.”

“Sou contra a Comenda Charlie Kirk. E essa resposta precisa ir além da indignação. Vamos assinar o abaixo-assinado e cobrar uma posição dos vereadores”, afirma Fabrício Rosa.

Representação reconhece o que não está em jogo

Ao definir seu objeto, a representação afirma que não pretende levar ao Conselho o voto contrário de Fabrício Rosa, o abaixo-assinado ou as críticas feitas por palavras, e diz que não impugna a qualificação política de “extrema direita”.

Igor Franco reconhece no texto que a suástica aparece riscada por um traço vermelho, o que, nas palavras da peça, “pode indicar que o autor da peça repudia o nazismo”.

Para o mandato, é exatamente isso que a imagem faz: critica a comenda e quem a propôs ao usar um símbolo que o próprio desenho proíbe.

Contradição

A representação sustenta que associar um agente público ao nazismo é “imputar-lhe adesão a conduta criminosa e a um projeto de extermínio” e invoca o repúdio constitucional ao racismo, previsto nos artigos 3º, IV, 4º, VIII, e 5º, XLII.

O autor dessa representação é também o autor do projeto que cria uma comenda com o nome e a efígie de Charlie Kirk, ativista da extrema direita dos Estados Unidos, fundador da Turning Point USA e sem vínculo com Goiânia.

O projeto (PR 28/2025) foi aprovado em primeira votação em 29 de outubro, em votação simbólica, com apenas dois votos contrários, de Fabrício Rosa e Aava Santiago.

Pelo texto, a comenda será permanente, anual, com até 50 homenagens por solenidade, e se destina a quem se destaque na defesa de “valores conservadores, cristãos e da liberdade individual”. A matéria está na Comissão de Cultura, que precisa analisar a propositura antes da segunda votação em plenário.

O mandato de Fabrício Rosa aponta que a militância de extrema direita de Kirk inclui declarações racistas, machistas e contrárias aos direitos da população LGBTQIAPN+. Em 16 de abril de 2024, no programa que apresentava, Charlie Kirk disse, segundo registro do Media Matters, que a Lei dos Direitos Civis dos Estados Unidos “criou uma fera” que “se transformou em uma arma antibrancos”.

Decisões de Igor Franco que o mandato questiona

Na última terça-feira (3/11), durante a 91ª sessão ordinária do plenário da Câmara Municipal de Goiânia, após pedido de destaque de Igor Franco, o plenário rejeitou por 14 votos a 5 o Requerimento 4.205/2026, de Fabrício Rosa, que propunha a realização de uma sessão especial em homenagem às torcidas antifascistas de Atlético Goianiense, Goiás e Vila Nova.

Apesar de alguns vereadores ligados ao bolsonarismo alegarem que o termo antifascista significaria combate ao bolsonarismo, o texto do requerimento não cita o que seria ou não fascismo, nem faz qualquer alusão ao bolsonarismo ou aos bolsonaristas.

A audiência pública “Cuidar com Respeito”, proposta por Fabrício para ouvir pais, mães e responsáveis por crianças e adolescentes trans sobre demandas por serviços públicos em Goiânia, havia sido autorizada por 11 votos a 9, mas foi impedida de ocorrer nas dependências da Câmara Municipal depois de requerimento de Igor Franco.

O encontro se deu na Estação Ferroviária, com cerca de cem participantes, no dia 7 de maio de 2025.

Na quarta-feira (4), em discurso na tribuna, o vereador do Podemos afirmou ter pedido destaque para rejeitar a discussão e disse: “Não existe crianças trans. Ponto”. A opinião de Igor Franco tenta negar todo o conhecimento médico e científico a respeito do assunto, em um evidente exemplo de negacionismo ideológico.

Declarações contra entidade de matriz afro-brasileira

Em julho de 2025, depois que um participante da Tribuna Livre saudou Jesus Cristo e Zé Pilintra, entidade das religiões de matriz afro-brasileira, Igor Franco disse que não permitiria a exaltação de Zé Pilintra no plenário da Câmara.

A Delegacia Estadual de Atendimento à Vítima de Crimes Raciais e de Intolerância (Deacri) identificou caráter discriminatório na fala, mas a delegada Laura Teixeira não indiciou Franco por entender aplicável a imunidade parlamentar e o caso foi remetido ao Ministério Público de Goiás (MP-GO).

Para Fabrício Rosa, trata-se aqui de um caso de racismo religioso. Nas três oportunidades, Igor Franco atuou para restringir quem pode ser ouvido, homenageado ou citado na Câmara.

Direito à crítica

Para o mandato de Fabrício Rosa, a crítica política, inclusive em imagem, é protegida pela Constituição e pela legislação brasileira, como prevê a Constituição Federal, em seu artigo 5º, incisos IV e IX: “É livre a manifestação do pensamento, e é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

Também a Constituição Federal, em seu artigo 220, descreve que “a manifestação do pensamento e a expressão, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrem restrição, e é vedada toda censura de natureza política, ideológica e artística”.

Além disso, a Lei 14.996/2024 reconhece a charge, a caricatura, o cartum e o grafite como manifestações da cultura brasileira e atribui ao poder público o dever de garantir sua livre expressão artística.

O Pacto de São José da Costa Rica (Decreto 678/1992), no artigo 13, protege a liberdade de pensamento e de expressão, inclusive a difusão de ideias por meio artístico ou impresso.

Igor Franco reconhece tratar-se de uma charge

Na tribuna, o próprio Igor Franco chamou a peça de “charge”, mesmo que a tenha caracterizado como “malévola, tendenciosa”. A Constituição prevê o direito de resposta proporcional ao agravo, em seu artigo 5º, inciso V, para quem se sente atingido por uma crítica.

Além da representação, Igor Franco ajuizou ação na qual pede a exclusão da publicação, a retratação e uma indenização mínima de R$ 10 mil e multa diária de R$ 1 mil. São pedidos noticiados pela imprensa, sem qualquer decisão proferida até o momento ou conhecimento de que a ação tenha sido acatada pela Justiça.

“Não vão me intimidar! Podem tentar me calar, mas não vão conseguir”, afirma Fabrício Rosa.

Questionamento

Se ser associado em uma imagem a ideias que a Constituição repudia seria uma ofensa tão grave a ponto de levar um colega ao Conselho de Ética, por que Igor Franco quer condecorar, com o nome e o rosto de Charlie Kirk, um ativista cujas posições o mandato de Fabrício Rosa alerta serem racistas, misóginas, machistas e LGBTfóbicas?

“Estaria o autor da representação assumindo que quer homenagear quem defende a exclusão do outro? E quem vai querer receber uma comenda com esse nome?”, questiona Fabrício Rosa.

“Quem enfrenta o racismo, a misoginia e a LGBTfobia merece direitos, respeito e políticas públicas. Não vamos aceitar que o nome da nossa cidade seja usado para transformar intolerância em medalha”, afirma Fabrício Rosa.

“Goiânia merece respeito. Essa comenda, não.”

Assine e cobre uma posição: participe do abaixo-assinado contra a Comenda Charlie Kirk.

Vídeo: assista à manifestação de Fabrício Rosa sobre a representação.