Espaços vazios, cidade viva: a proposta de ocupação cultural

Onde hoje há um imóvel público sem uso, poderia haver lugar para ensaiar, aprender e reunir o bairro. Essa é a ideia do Projeto de Lei 415/2026, apresentado por Fabrício Rosa em setembro: criar um programa municipal de ocupação cultural e comunitária de espaços públicos ociosos em Goiânia.

O programa busca aproximar imóveis ociosos de grupos culturais e comunitários. Prevê seleção pública e critérios de transparência, com atenção a territórios periféricos e a pessoas em situação de vulnerabilidade.

Entre as atividades mencionadas estão manifestações como hip-hop, funk, samba e expressões tradicionais. A intenção é favorecer acesso gratuito ou de baixo custo e dar condições para iniciativas contínuas. A proposta trata do lugar que a cultura pode ocupar na vida dos bairros e no uso dos bens que pertencem à população.

Na tramitação, o programa encontrou obstáculos jurídicos. Em parecer incluído no processo em 8 de outubro de 2026, a Procuradoria da Câmara recomendou o arquivamento. Entre os motivos, apontou interferência em competências da Prefeitura para administrar imóveis municipais e incompatibilidades com as regras locais de concessão de uso.

A análise também questionou a possibilidade de ocupação por coletivos sem personalidade jurídica, a criação de um instrumento simplificado de uso e a ausência de estimativa de impacto financeiro. São objeções ao desenho legal apresentado, que ajudam a explicar por que a iniciativa ainda não se tornou uma política em funcionamento.

O parecer é técnico e opinativo. Na consulta pública, o processo permanece em tramitação, na Procuradoria. Não há, nesse estágio, uma seleção aberta para que grupos solicitem imóveis pelo programa. O debate legislativo precisa enfrentar as questões levantadas para que a intenção de ampliar o acesso aos espaços encontre um caminho juridicamente viável.

A escolha de Fabrício é abrir imóveis ociosos para cultura e convivência. Para avançar, o projeto terá de enfrentar as objeções jurídicas registradas na análise e as condições legais de uso do patrimônio municipal.