Educar sem bater é proteger a infância

Bater em uma criança não é um assunto restrito às paredes de casa. O direito de crescer sem violência mobilizou uma audiência pública presidida por Fabrício Rosa em 26 de junho de 2024, na Câmara de Goiânia. O encontro marcou os dez anos da Lei Menino Bernardo e reuniu profissionais da saúde, da assistência social e da defesa dos direitos da infância.

A articuladora da Rede Não Bata, Eduque, Márcia Oliveira, apresentou caminhos de prevenção: campanhas, integração dos órgãos públicos, formação profissional e orientação às famílias sobre alternativas aos castigos. A participação remota trouxe ao debate a experiência da rede.

A psicóloga Simone dos Santos Abadia defendeu o cuidado comunitário e o apoio às famílias para romper ciclos de violência. A pediatra Adriana Crispim Brito relatou que a participação das escolas nas notificações ajudava a identificar situações antes que chegassem aos hospitais como casos fisicamente graves.

A lei debatida no encontro estabelece que crianças e adolescentes têm direito a ser educados e cuidados sem castigos físicos ou tratamento cruel ou degradante. A proteção alcança a família, os responsáveis, os agentes públicos e qualquer pessoa encarregada de cuidar ou educar. A norma inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente medidas de apoio, orientação e prevenção, além da comunicação dos casos ao Conselho Tutelar.

Esse caminho também exige atuação do poder público. A Lei 13.010/2014 prevê articulação entre União, estados e municípios para difundir formas não violentas de educação. Campanhas permanentes, capacitação de profissionais e espaços locais de trabalho conjunto com as famílias estão entre as ações previstas. A proteção da infância envolve serviços que consigam atuar em conjunto.

Em entrevista ao Jornal Opção no dia seguinte à audiência, Fabrício afirmou que “a criança é responsabilidade da coletividade, e não somente da família”. Ele relatou a criação de um grupo de trabalho com a proposta de levar a discussão às escolas e encaminhar sugestões ao Ministério Público. Também anunciou que pediria a ampliação da estrutura de proteção em Goiânia.

A audiência aproximou o debate legislativo de quem trabalha com as famílias e identifica situações de violência no cotidiano. A defesa apresentada por Fabrício é a de uma educação que responsabilize e oriente sem agredir. O encontro deixou como encaminhamento a organização do trabalho em rede e a discussão de novas ações de prevenção.