Fabrício leva a defesa do SUS ao debate e à Justiça

A forma de administrar a saúde pública afeta quem trabalha nas unidades e quem precisa ser atendido. Em Goiânia, Fabrício Rosa levou essa discussão à Câmara e, ao lado de outros parlamentares, à Justiça. A atuação reuniu uma audiência pública e pedidos de transparência sobre a qualificação de organizações sociais para gerir serviços municipais.

No dia 11 de junho de 2025, o vereador promoveu uma audiência com trabalhadores da saúde, representantes sindicais, Ministério Público do Trabalho e Conselho Municipal de Saúde. O debate colocou em pauta o chamamento da Prefeitura e preocupações com as condições de trabalho e a continuidade dos serviços.

As falas trouxeram a experiência de quem acompanha a rede. Representantes dos trabalhadores relataram dificuldades vividas em mudanças de gestão e defenderam proteção aos profissionais. O conselho apresentou sua posição contrária ao edital. Fabrício defendeu a articulação em torno do atendimento público: “Precisamos juntar forças para fortalecer o Sistema Único de Saúde”.

Em agosto, a mobilização ganhou outro encaminhamento. Fabrício, o vereador Edward Madureira e o deputado estadual Mauro Rubem apresentaram uma ação popular questionando a Portaria 140/2025 e o Edital de Chamamento Público 001/2025. Pediram a suspensão das medidas e a definição de critérios objetivos e transparentes para o processo.

Entre os pontos levantados pelos parlamentares estavam informações sobre quais unidades e serviços seriam abrangidos, equipes, fornecimento de medicamentos e fiscalização. Os pedidos incluíram audiências públicas nas regiões da cidade e atenção às deliberações do Conselho Municipal de Saúde. A participação dos usuários e dos trabalhadores foi defendida como parte das decisões sobre a rede.

O pedido de urgência foi negado em 26 de agosto de 2025. Segundo o Diário de Goiás, o juiz da 4ª Vara de Fazenda Pública Municipal entendeu que os requisitos para suspender imediatamente os atos não estavam demonstrados. A decisão considerou o respaldo legal do modelo de organizações sociais e o fato de o chamamento estar, naquele momento, na fase de qualificação.

A reportagem registrou que a ação seguiria para apresentação de defesa e manifestação do Ministério Público. A Prefeitura sustentou que as parcerias buscavam aumentar a eficiência e a qualidade do atendimento. O indeferimento da liminar foi uma decisão sobre a suspensão urgente solicitada pelos autores.

A atuação de Fabrício colocou a defesa do SUS em dois espaços complementares de cobrança: ouvir quem utiliza e constrói o serviço público e levar os questionamentos às instituições competentes. O centro dessa posição é o compromisso com atendimento de qualidade, condições de trabalho e decisões que possam ser acompanhadas pela população.