Contra a tortura, ouvir as famílias e cobrar o Estado

A situação das pessoas presas também diz respeito às famílias que esperam do lado de fora. Em 2 de abril de 2024, familiares de pessoas privadas de liberdade participaram, na Assembleia Legislativa de Goiás, de uma audiência sobre o sistema prisional. Fabrício Rosa esteve no encontro, ao lado de representantes da sociedade civil e de instituições de defesa de direitos.

Promovida pelo deputado Mauro Rubem, a audiência discutiu o relatório do Conselho Nacional de Justiça sobre os presídios goianos. A Pastoral Carcerária, o Núcleo de Direitos Humanos da UFG, parlamentares, Defensoria e Ministério Público participaram do debate. O espaço reuniu conhecimento técnico e a experiência de quem acompanha a vida de pessoas encarceradas.

A inspeção do CNJ, realizada entre maio e junho de 2023, visitou 19 unidades prisionais em Goiás. Na apresentação pública dos problemas, entraram questões como superlotação, alimentação inadequada, infraestrutura e violência. Levar esses achados ao Legislativo tornou o cotidiano das prisões uma questão de responsabilidade pública, diante de familiares e organizações que cobram mudanças.

Fabrício já havia se posicionado sobre o tema em junho de 2023. No artigo A tortura como política carcerária, publicado no Fonte Segura, ele escreveu ao lado da socióloga Camila Nunes Dias e da antropóloga Juliana Melo. Os autores discutiram a normalização da violência nas prisões e sua relação com o racismo, além da responsabilidade de governos e instituições diante das denúncias. O texto coloca o enfrentamento à tortura como uma exigência da democracia.

A discussão também envolve mecanismos permanentes de prevenção. Em fevereiro de 2026, integrantes do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura se reuniram com a chefia do Ministério Público Federal em Goiás para tratar da implantação de um mecanismo estadual. O encontro buscou articulação entre órgãos públicos e sociedade civil; o comitê se comprometeu a encaminhar documentos para subsidiar o acompanhamento pelo MPF.

Em março, o Ministério Público Federal instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a instituição desse mecanismo. A portaria registrou que ele ainda não estava instituído naquela data, apesar das tratativas do comitê e do encaminhamento de uma minuta de projeto ao Executivo estadual. O ato abriu uma frente formal de acompanhamento dessa política.

A participação de Fabrício na audiência e sua produção escrita integram essa defesa dos direitos humanos. A discussão foi construída por familiares, organizações, universidade e instituições públicas, cada qual com seu papel. Ouvir quem convive com o problema e manter o Estado sob fiscalização são caminhos para que a dignidade não termine na entrada de uma prisão.