Fabrício defende o Banho Solidário e o direito ao cuidado

Um banho, água, comida e roupa limpa fazem parte do cuidado com quem vive nas ruas. Na Praça Joaquim Lúcio, em Campinas, voluntários do Projeto Banho Solidário levavam essa assistência à população quando relataram ter sido impedidos por agentes da Guarda Civil Metropolitana, em maio de 2025. Fabrício Rosa levou o episódio aos órgãos de defesa de direitos.

A denúncia foi encaminhada em 18 de maio à própria Guarda, ao Ministério Público de Goiás, à Defensoria Pública estadual e ao Conselho Nacional de Direitos Humanos. O registro publicado pela Câmara descreveu a interrupção da atividade ocorrida no dia anterior e a cobrança do vereador para que as entidades pudessem realizar o atendimento.

O trabalho era organizado por voluntários da comunidade da Paróquia Nossa Senhora Aparecida e Santa Edwiges, conforme a cobertura do jornal O Hoje. A iniciativa oferecia higiene, roupas e refeições. A reação ao impedimento colocou em discussão o papel do poder público diante de uma rede que já atendia pessoas em situação de vulnerabilidade.

Em 28 de maio, o Ministério Público reuniu a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos para tratar de representações sobre a assistência nas ruas. A audiência foi coordenada pelo promotor Marcus Antônio Ferreira Alves, da 53ª Promotoria de Goiânia.

Questionada pelo MP, a secretária Eerizânia Freitas afirmou que os episódios envolvendo a Guarda eram isolados e que a apuração de responsabilidades havia sido determinada. Ela garantiu que proibir a distribuição de alimentos ou o Banho Solidário não era diretriz da gestão e que entidades poderiam prestar assistência mesmo sem credenciamento municipal.

A secretaria distinguiu a assistência voluntária das parcerias financiadas pelo Município. Para estas, o credenciamento seria necessário; a prestação de ajuda por conta própria poderia continuar mesmo sem esse vínculo.

Após a audiência, em 30 de maio de 2025, o promotor determinou o arquivamento da representação. Considerou que o episódio havia sido isolado, que fora determinada a apuração das responsabilidades e que a secretaria assegurara a continuidade do trabalho assistencial. Esse encaminhamento não equivale a uma conclusão sobre a responsabilidade individual dos agentes.

A continuidade aparece nos registros da própria comunidade. A revista paroquial de julho de 2025 relatou uma ação do Banho Solidário realizada no dia 6 daquele mês, na Avenida Independência, com apoio do Instituto Conectar, de Senador Canedo. Foram oferecidos banhos, kits de higiene, roupas e cobertores. O trabalho dos voluntários seguiu alcançando pessoas no Centro de Goiânia.

O apoio ao projeto também entrou no orçamento. A Lei Orçamentária de Goiânia para 2026 registrou uma emenda de Fabrício no valor de R$ 20 mil, destinada ao custeio do Banho Solidário, para oferta de higiene e banho, por meio da Associação Polivalente São José. A previsão está identificada no item 10.79 da lei.

A dotação orçamentária prevê o apoio; o pagamento e a execução dependem das etapas próprias da parceria. Do encaminhamento da denúncia à inclusão de recursos no orçamento, o mandato se aproximou de uma ação construída por voluntários. No centro dessa atuação estão as pessoas que precisam de acolhimento e de condições dignas de cuidado na cidade.