Apostas: Fabrício propõe uma rede de cuidado

Quando as apostas começam a comprometer a vida familiar, pedir ajuda precisa ser uma possibilidade concreta. Foi para levar a prevenção e o cuidado à discussão municipal que Fabrício Rosa apresentou o Projeto de Lei 641/2025, voltado à saúde mental de pessoas afetadas pelo uso problemático de jogos e apostas eletrônicas.

A proposta recebeu uma nova redação em abril de 2026. O substitutivo passou a estabelecer diretrizes gerais de promoção da saúde mental e prevenção de danos, com respeito à autonomia, à dignidade e à privacidade. A proteção de crianças e adolescentes e o fortalecimento dos vínculos familiares também estão entre seus princípios e diretrizes.

O texto estimula informação ao público, formação e sensibilização de profissionais de saúde, assistência social e educação e parcerias com universidades e organizações da sociedade civil. Prevê incentivo à orientação e ao acolhimento nos equipamentos municipais, sem criar protocolos clínicos ou impor uma nova organização aos serviços da Prefeitura.

A revisão do texto veio após questionamentos da Procuradoria da Câmara sobre a redação original. Em 24 de abril de 2026, o substitutivo já havia sido apresentado e os autos retornaram à relatora, vereadora Kátia. A proposta segue em análise e ainda depende da conclusão da tramitação para se tornar lei.

Enquanto esse debate segue no Legislativo, há caminhos de cuidado disponíveis no SUS. Em campanha divulgada em outubro de 2026, o Ministério da Saúde orienta a busca por uma unidade básica de saúde, onde o acolhimento e a avaliação podem indicar outros serviços da rede conforme a necessidade de cada pessoa.

O Ministério também informa a oferta de atendimento remoto gratuito e sigiloso pelo Meu SUS Digital para pessoas com problemas relacionados a jogos e apostas, familiares e integrantes de sua rede de apoio. O acesso ocorre com conta gov.br, pelo aplicativo ou pela versão web, conforme as orientações do serviço.

A iniciativa municipal de Fabrício coloca prevenção e acolhimento no debate sobre as apostas. A proposta busca tratar o tema como uma questão de saúde pública, com orientação e apoio às pessoas afetadas, em vez de deixá-las enfrentar sozinhas as consequências do problema.