Direitos humanos ·
O direito de debater outra política de drogas
Sessão presidida por Fabrício reconheceu ativistas em Goiânia; atuação reuniu homenagem, mobilização cultural e debate público sobre violência estatal.
Discutir uma política pública exige espaço para discordar dela. Em junho de 2024, o debate sobre a política de drogas ocupou ruas e instituições em Goiânia. Fabrício Rosa participou dessa mobilização e presidiu uma sessão especial de reconhecimento a militantes antiproibicionistas, realizada após a 13ª Marcha da Maconha da cidade.
A solenidade de 23 de junho entregou 56 Diplomas de Honra ao Mérito e reuniu apresentações culturais. A marcha daquele dia foi organizada pelo Coletivo Mente Sativa, formado pela Fundação Mães de Cannabis e pelo Instituto Curando Ivo. O mandato de Fabrício esteve entre os aliados dessa construção.
A programação reuniu apresentações na Praça Universitária e caminhada até a Praça Cívica. Na semana anterior, debates abordaram legislação e criminalização. Os coletivos e ativistas organizaram a mobilização com apoio do mandato.
Cinco dias antes da homenagem, Fabrício integrou uma audiência na Assembleia Legislativa de Goiás convocada pelo deputado Mauro Rubem. A reunião discutiu a PEC 45/2023, então em debate no Congresso, sobre criminalização da posse e do porte de drogas. Defensoria, advocacia, representantes da OAB e do Mente Sativa também participaram da mesa.
Na audiência, Fabrício levou sua experiência profissional e sua pesquisa sobre violência estatal para discutir os efeitos da política de drogas, especialmente em Goiânia. O encontro aproximou a discussão jurídica da atuação das forças de segurança e da preocupação com os direitos das pessoas atingidas por essas políticas.
O direito de realizar manifestações pela mudança da legislação havia sido reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal em 2011, na ADPF 187. A decisão protege as liberdades de reunião e expressão nesse debate. Defender uma alteração na lei não equivale a afirmar que o uso ou o comércio de drogas esteja liberado.
A homenagem reconheceu quem já construía esse debate na sociedade. Ao presidir a sessão e participar da audiência, Fabrício abriu espaço institucional para a discussão sobre a política de drogas.
Por Equipe do site Fabrício Rosa
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