Acumulação: proposta de Fabrício põe o cuidado em primeiro lugar

Saúde mental e condições de moradia fazem parte do Projeto de Lei 662/2025, de Fabrício Rosa. A proposta de cuidado integral a pessoas com transtorno de acumulação foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça em 14 de outubro de 2026.

A proposta reúne cuidado clínico e psicossocial, redução de danos no domicílio e mutirões assistidos de organização e limpeza. O objetivo é aproximar a atenção em saúde das condições de vida da pessoa, com respostas que envolvam também assistência social, vigilância em saúde, defesa civil e limpeza urbana.

O texto inclui proteção de dados e direitos fundamentais. Fabrício relacionou o acolhimento à atenção primária, aos Centros de Atenção Psicossocial e a outros serviços territoriais, articulando diferentes áreas da rede pública.

A análise jurídica da Câmara considerou constitucional o projeto. No despacho de 8 de janeiro de 2026, a Procuradoria destacou a relevância social da matéria e o interesse municipal na promoção da saúde mental e na proteção do meio ambiente. A manifestação também registrou que a proposição não cria cargos nem altera a organização administrativa da Prefeitura.

Na comissão, o relator Thialu Guiotti apresentou parecer favorável. O despacho posterior à reunião de 14 de outubro informa que o relatório foi aprovado pela maioria e que os autos foram enviados à Diretoria Legislativa. O documento foi assinado em 16 de outubro.

Depois da aprovação na comissão, o projeto seguiu para a Diretoria Legislativa e continua em tramitação. A criação da política ainda depende dos próximos passos no Legislativo; o voto favorável representa um avanço da proposta, sem significar que novos atendimentos já estejam funcionando.

Saúde mental, condições de moradia e proteção de direitos aparecem juntas no projeto. O cuidado clínico e psicossocial é acompanhado de medidas de redução de danos no domicílio. A proposta procura organizar uma resposta pública que considere a pessoa e seu contexto de vida.